{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 53037, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.534, de 4 de junho de 2009, que Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Igua\u00e7u.", "situacao": "Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente"}]}