| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 130 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza a realização de acordo direto de precatórios no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Mensagem nº 058/2020.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 136 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos, a título de subvenção econômica, ao serviço de transporte coletivo municipal de passageiros do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 090/2020
Obs.: Nova Redação.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 137 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 091/2020.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 139 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Mensagem nº 092/2020.
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Mensagem nº 077/2020
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Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
