17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre a prioridade de adequação asfáltica nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma que especifica.

Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços e atividades ligadas ao Turismo e à Gastronomia.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia do Imigrante Haitiano”.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 020/2021.

Cria o Programa de Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Emenda Modificativa - Ao Projeto de Lei n° 9/2021, de autoria dos Vereadores Kalito Stoeckl e Adnan El Sayed, que “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Feira Internacional do Livro”.

Requer do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu informações sobre a aplicação de recursos públicos em publicidade e propaganda, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da liberação da verba de emenda parlamentar do Deputado Federal Aroldo Martins, em parceria com o Deputado Estadual Soldado Fruet, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da liberação da verba de emenda parlamentar do Deputado Federal Aroldo Martins, em parceria com o Deputado Estadual Soldado Fruet, destinada ao NOSSO CANTO – CENTRO DE ADAPTAÇÃO NEUROLÓGICA TOTAL, conforme especifica.

Requer a instalação de Comissão Especial com o objetivo de debater alternativas de desenvolvimento econômico para a cidade de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da regularidade da Associação Internacional Vida Animal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da atuação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e da distribuição de rações pelo Poder Público, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2021, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras entre a Rua Ouro Preto e a Rua ‘C’, próximo ao campo de futebol, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Presidente da República e ao Governador do Estado do Paraná a denominação da futura Perimetral Leste com o nome de “Sérgio Lobato”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada ao redor do ponto de ônibus na Avenida Otávio Ferreira Vaz, nº 488, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a adesão do Município à Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma Lei Municipal de Ouvidoria, baseada nos moldes da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Indica ao Prefeito Municipal a regularização da via localizada entre a Avenida Fiorindo Brol e a Rua Bento Coelho, compreendendo a construção de galerias pluviais, meio-fio, recapeamento asfáltico e instalação de placa de CEP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestre elevada na Rua das Assucenas, nas proximidades da academia a céu aberto, nº 628, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de via pública da Avenida Paulo Montanari com a Avenida Vilmar Tosi, no Bairro Três Lagoas, bem como que sejam tomadas providências para evitar a reincidência desses eventos.

Indica ao Prefeito Municipal a alteração dos horários de funcionamento das academias de ginástica de Foz do Iguaçu, para que possam funcionar também das 0:00 às 5:00.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma Lei Municipal de Licitações e Contratos Administrativos.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a retirada do canteiro central da Rua Tenente Eduardo Olmedo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a continuação ou prolongamento da Av. República Argentina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização das calçadas, com adequação para ciclovia, em todo a extensão da Rua ‘N’, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de mutirão de atendimento da especialidade de ortodontia para usuários do SUS.

Indica ao Prefeito Municipal a extinção, com limpeza e urbanização do lixão à céu aberto no início da Rua Porto Alegre, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paraná, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Araçatuba, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a celebração de convênio com os cursos de Medicina Veterinária da cidade para viabilizar o funcionamento do Castra Móvel.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada do terreno público localizado na Rua Manêncio Martins, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Oduvaldo Viana Filho, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal parceria para implementação de um Hospital Público Veterinário, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a poda da árvore localizada na Rua Camorim, próximo ao nº 94, no Bairro Três Lagoas.

Ofício nº 279/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 85/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 280/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 83/2021, de autoria das Vereadoras Yasmin Hachem, Anice Gazzaoui e Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 286/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 97/2021, de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 268/2021 - GP Prefeito Municipal - encaminhando para conhecimento, o Relatório Circunstanciado de várias entidades referente aos serviços prestados à coletividade relativo ao ano de 2020.

Ofício nº 628/2021 - Fundação Municipal de Saúde - Encaminhando o Demonstrativo de Contas referente ao mês de março de 2021.

Ofício nº 01/2021 - Comissão Especial dos Imóveis Foreiros PP 113/2021 - informando que, em consenso, elegeram para a Relatoria da Comissão o Vereador Kalito Stoeckl, sendo Presidente a Vereadora Protetora Carol Dedonatti e Membro o Vereador Valdir de Souza (Maninho).

Revoga a Lei nº 4.919, de 4 de novembro de 2020, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde – SUS aceitar receitas, encaminhamentos e solicitações de exames confeccionados por médicos particulares. Mensagem nº 089/2020

Altera a Lei nº 4.921, de 4 de novembro de 2020, que “Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais”.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.

Dispõe sobre criação do programa Composta Foz, que incentiva a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios e condomínios residenciais.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o atendimento aos ditames da Lei nº 3.371/2007, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da liberação da verba de emenda parlamentar do Deputado Federal Aroldo Martins, em parceria com o Deputado Estadual Soldado Fruet, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da liberação da verba de emenda parlamentar do Deputado Federal Aroldo Martins, em parceria com o Deputado Estadual Soldado Fruet, destinada ao NOSSO CANTO – CENTRO DE ADAPTAÇÃO NEUROLÓGICA TOTAL, conforme especifica.

Requer a instalação de Comissão Especial com o objetivo de debater alternativas de desenvolvimento econômico para a cidade de Foz do Iguaçu.