{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 17385, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 155 de 2021", "autor": "Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio \u00e0 Uni\u00e3o Federal, na modalidade, conforme especifica.\r\nMensagem n\u00ba 069/2021", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Ordem do Dia"}, {"id": 17384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20 de 2021", "autor": "Prefeito Municipal", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 338, de 14 de dezembro de 2020, que \"Disp\u00f5e sobre diretrizes de arruamento para a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Vi\u00e1rio B\u00e1sico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustent\u00e1vel \u2013 PDDIS/2016-2017\". \r\nMensagem n\u00ba 067/2021", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Ordem do Dia"}, {"id": 17386, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 21 de 2021", "autor": "Prefeito Municipal", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 82, de 24 de dezembro de 2003, que \"Institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis ao Munic\u00edpio\". \r\nMensagem n\u00ba 070/2021", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Ordem do Dia"}]}