1 -
Projeto de Lei nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Institui o Domicílio Municipal Eletrônico – DM-e – para todas as pessoas naturais e jurídicas estabelecidas no Município, e dá outras providências.
Mensagem nº 040/2022
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
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Parecer favorável à tramitação |
2 -
Projeto de Lei nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 051/2022
Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável.
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Parecer favorável à tramitação |
