20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/05/2019 Encerramento: 16/05/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 63 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. Mensagem nº 033/2019
Leitura extrapauta.
Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Ofício nº 345 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 414/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente capeada pela Mensagem nº 032/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre a edificação e a fração ideal de terreno, aos proprietários do condomínio denominado Conjunto Habitacional Duque de Caxias".
Encaminhado para arquivamento
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre a edificação e a fração ideal de terreno, aos proprietários do condomínio denominado Conjunto Habitacional Duque de Caxias. Mensagem nº 032/2019
Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Substitutivo nº 4 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Institui grupos de ação social e solidariedade nas escolas municipais de Foz do Iguaçu.
Ao Projeto de Lei nº 20/2019.
Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Projeto de Lei nº 62 de 2019
Autor: Nanci Rafagnin Andreola
Altera a Lei nº 4.720, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante”.
Aguardando emissão de parecer da comissão
6 - Moção nº 12 de 2019
Autores: Inês Weizemann, Anderson Andrade, Beni Rodrigues, Celino Fertrin, Edson Narizão, Elizeu Liberato, João Miranda, João Sabino, Kako, Nanci Rafagnin Andreola, Rogério Quadros
MOÇÃO DE APLAUSO AO MESTRE EM ACUPUNTURA DR. LIN PIN CHUAN
Proposição aprovada em único turno
7 - Moção nº 13 de 2019
Autores: Inês Weizemann, Anderson Andrade, Beni Rodrigues, Celino Fertrin, Edson Narizão, João Miranda
MOÇÃO DE APLAUSO AO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORÇA VERDE MIRIM - GUARDIÕES DA NATUREZA
Proposição aprovada em único turno
8 - Requerimento nº 147 de 2019
Autor: Kako
Requer do Prefeito Municipal informações quanto à execução de obras referentes ao convênio com o Governo Estadual intitulado Paraná Cidade, conforme especifica.
Proposição aprovada
9 - Requerimento nº 148 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal relação de pacientes com cirurgias e exames agendados no Hospital das Cataratas no período de 25 de março a 5 de abril.
Proposição aprovada
10 - Requerimento nº 149 de 2019
Autor: Inês Weizemann
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a coleta de garrafas e restos de vidro que são descartados pela população, conforme especifica.
Proposição aprovada
11 - Requerimento nº 150 de 2019
Autor: Inês Weizemann
Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre o abastecimento de água na região do conjunto Aporã, no bairro Ipê.
Proposição aprovada
12 - Requerimento nº 151 de 2019
Autor: Inês Weizemann
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a frota de veículos usados pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Proposição aprovada
13 - Requerimento nº 154 de 2019
Autor: João Miranda
Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos serviços gratuitos prestados pelo Centro de Controle de Zoonoses, conforme especifica.
Proposição aprovada
14 - Requerimento nº 156 de 2019
Autor: João Miranda
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da existência de travessia alternativa do Rio Paraná, conforme especifica.
Proposição aprovada em único turno
15 - Indicação nº 785 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Barra Mansa, no Bairro Lancaster.
Proposição despachada
16 - Indicação nº 793 de 2019
Autor: João Miranda
Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede de esgoto no Bairro Porto Belo, conforme especifica.
Proposição despachada
17 - Indicação nº 794 de 2019
Autor: João Miranda
Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede de esgoto na Rua das Samambaias, no Bairro Bourbon.
Proposição despachada
18 - Indicação nº 795 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a poda ou o corte da árvore localizada na Rua das Papoulas, em frente ao nº 16, no Bairro Bourbon.
Proposição despachada
19 - Indicação nº 796 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Maximino Tosi, no Bairro América.
Proposição despachada
20 - Indicação nº 801 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placa de sinalização A-18 “lombada” na Rua Edmundo de Barros, conforme especifica.
Proposição despachada
21 - Indicação nº 803 de 2019
Autor: Edson Narizão
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida Bonito Lindo, conforme especifica.
Proposição despachada
22 - Indicação nº 804 de 2019
Autor: Anderson Andrade
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no estacionamento do Ginásio de Esportes Costa Cavalcanti.
Proposição despachada
23 - Indicação nº 805 de 2019
Autor: Edson Narizão
Indica ao Prefeito Municipal melhorias no Bairro Morumbi, conforme especifica.
Proposição despachada
24 - Indicação nº 806 de 2019
Autor: Rogério Quadros
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de alarme na Escola Municpal Érico Veríssimo, localizado no Bairro Panorama.
Proposição despachada
25 - Indicação nº 808 de 2019
Autor: Nanci Rafagnin Andreola
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de aquecedor de água nas piscinas dos centros de convivência do Município.
Proposição despachada
26 - Indicação nº 809 de 2019
Autor: Nanci Rafagnin Andreola
Indica ao Prefeito Municipal a mudança do local das aulas de hidroginástica dos alunos da terceira idade, conforme especifica.
Proposição despachada
27 - Indicação nº 810 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
Indica ao Prefeito Municipal a transmissão em tempo real dos processos licitatórios feitos pela Administração Pública Municipal, conforme especifica.
Proposição despachada
28 - Indicação nº 811 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a nomeação oficial, via decreto, do campo de futebol situado na Rua Água Marinha, conforme especifica.
Proposição despachada
29 - Indicação nº 812 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de galeria pluvial na Rua Golfinho, conforme especifica.
Proposição despachada
30 - Indicação nº 813 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Porto Meira, conforme especifica.
Proposição despachada
31 - Indicação nº 820 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Prefeito Municipal a construção de rampas de acessibilidade na Avenida República Argentina, conforme especifica.
Proposição despachada
32 - Indicação nº 821 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Rua Airton Ramos, nº 1078, no Bairro Panorama.
Proposição despachada
33 - Indicação nº 822 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) em toda extensão da Rua Barra Grande, no Bairro Alvorada.
Proposição despachada
34 - Indicação nº 825 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a reposição das tampas nas bocas de lobo localizadas na Rua David Cordeiro, conforme especifica.
Proposição despachada
35 - Indicação nº 826 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a reposição das tampas nas bocas de lobo localizadas na Rua Ali Osman, conforme especifica.
Proposição despachada
36 - Balancete nº 5 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de Abril de 2019, enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.230/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.
Encaminhado para arquivamento
37 - Ofício nº 347 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 397/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 78/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição despachada
38 - Ofício nº 348 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 398/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 81/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição despachada
39 - Ofício nº 349 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 399/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 92/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição despachada
40 - Ofício nº 350 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 400/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 93/2019, de autoria do Vereador João Miranda.
Proposição despachada
41 - Ofício nº 351 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 401/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 97/2019, de autoria do Vereador Kako.
Proposição despachada
42 - Ofício nº 352 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 403/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 104/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição despachada
43 - Ofício nº 353 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 404/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 106/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.
Proposição despachada
44 - Ofício nº 354 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 405/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 107/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.
Proposição despachada
45 - Ofício nº 355 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 406/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 108/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição despachada
46 - Ofício nº 356 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 410/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 109/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição despachada
47 - Ofício nº 357 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 411/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 105/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann..
Proposição despachada
48 - Ofício nº 358 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 412/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 103/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade.
Proposição despachada
49 - Ofício nº 359 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 416/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 86/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição despachada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 3 de 2019
Autor: Mesa Diretora
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 27/2019, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Lei n° 2.784, de 9 de julho de 2003, que “Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal”.
Proposição aprovada em 2º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2018
Autores: Elizeu Liberato, Protetor Jorge
Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”.
Nova Redação.
Proposição aprovada em 2º turno
3 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução Legislativa nº 27, de 18 de maio de 2005, que Atualiza e regulamenta a concessão de diárias aos senhores vereadores e servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Proposição aprovada em 2º turno
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autores: Nanci Rafagnin Andreola, Anderson Andrade, Beni Rodrigues, Celino Fertrin, Edson Narizão, Elizeu Liberato, Inês Weizemann, Jeferson Brayner, João Miranda, João Sabino, Kako, Marcelinho Moura, Marcio Rosa, Rogério Quadros, Rosane Bonho
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora IRACEMA LUIZA CURRA DARIZ.
Proposição aprovada em único turno
5 - Moção nº 12 de 2019
Autores: Inês Weizemann, Anderson Andrade, Beni Rodrigues, Celino Fertrin, Edson Narizão, Elizeu Liberato, João Miranda, João Sabino, Kako, Nanci Rafagnin Andreola, Rogério Quadros
MOÇÃO DE APLAUSO AO MESTRE EM ACUPUNTURA DR. LIN PIN CHUAN
Proposição aprovada em único turno
6 - Moção nº 13 de 2019
Autores: Inês Weizemann, Anderson Andrade, Beni Rodrigues, Celino Fertrin, Edson Narizão, João Miranda
MOÇÃO DE APLAUSO AO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORÇA VERDE MIRIM - GUARDIÕES DA NATUREZA
Proposição aprovada em único turno
7 - Requerimento nº 156 de 2019
Autor: João Miranda
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da existência de travessia alternativa do Rio Paraná, conforme especifica.
Proposição aprovada em único turno