33ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 566/2019 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. - Projeto de Lei nº 87/2019 - Capeado pela Mensagem nº 037/2019.

Ofício nº 569/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. - Projeto de Lei nº 88/2019, capeado pela Mensagem nº 043/2019.

Ofício nº 578/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. - Projeto de Lei nº 92/2019, capeado pela Mensagem nº 049/2019.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao instituto de credenciamento de prestadores de serviço para a realização de captação de recursos via direta ou por meio de leis de incentivo federal ou estadual para a realização de eventos propostos pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 037/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 838.139,30 (oitocentos e trinta e oito mil, cento e trinta e nove reais e trinta centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 043/2019

Revogam as Leis nºs 1.991, de 13 de dezembro de 1995 e 3.519, de 23 de março de 2009, que Autoriza a concessão de Direito Real de Uso em favor do Consulado da República do Paraguai. Mensagem nº 049/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2019 – e altera dispositivo da Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que específica. Mensagem nº 045/2019

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 12/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2019 – e altera dispositivo da Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que específica.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 12/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2019 – e altera dispositivo da Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que específica.