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Lei Ordinária nº 5.116, de 02 de junho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5116

2022

2 de Junho de 2022

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”.

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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino", a ser comemorado, anualmente, em 29 de novembro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 2 de junho de 2022.

           


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.