SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000

Altera anexo da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS".

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada a Tabela "B" do Anexo III, da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III 
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

[...]

TABELA "B"
QUADRO DE ASSESSORIA

Quantidade	Denominação	Referência
01	Assessor Jurídico	ASS-1
06	Assessor I	ASS-2

[...]

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2019.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Salete Aparecida de Oliveira Horst Responsável pela Secretaria Municipal da Administração Fernando Castro da Silva Maraninchi Diretor Superintendente do Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 4.802, de 12 de novembro de 2019