Lei Ordinária nº 1.618, de 22 de novembro de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1618

1991

22 de Novembro de 1991

ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS I-A, I-B, I-C, V-A E V-B DA LEI Nº 1582/91, DE 26 DE JUNHO DE 1991.

a A
ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS I-A, I-B, I-C, V-A E V-B DA LEI Nº 1582/91, DE 26 DE JUNHO DE 1991.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      As Tabelas constantes dos Anexos I-A, I-B, I-C, V-A e V-B, a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.582, de 26 de junho de 1991, passarão a vigorar de conformidade com o disposto nos anexos desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 22 de novembro de 1991.

          ÁLVARO APOLLONI NEUMANN
          Prefeito Municipal

             

            ANEXO I-A

             Estrutura de Empregos

            Grupo Ocupacional Operacional

             

                                          

            Denominação

            Padrão

            No de vagas

            Ajudante de Serviços Gerais II

            1

            650

            Copeiro (a)

            2

            10

            Porteiro

            2

            20

            Ajudante de Serviços Gerais I

            3

             

            Apontador

            3

            05

            Cozinheiro (a)

            3

            210

            Jardineiro

            3

            15

            Vigia

            3

            400

            Armador

            4

            02

            Borracheiro

            4

            04

            Chapeador

            4

            01

            Frentista

            4

            02

            Lubrificador

            4

            04

            Nivelador

            4

            05

            Carpinteiro

            5

            05

            Encanador

            5

            04

            Feitor II

            5

            18

            Marceneiro

            5

            04

            Motorista II

            5

            55

            Operador de Máquinas III

            5

            05

            Pedreiro

            5

            15

            Pintor

            5

            06

            Eletricista II

            6

            06

            Feitor I

            6

            10

            Mecânico II

            6

            02

            Motorista I

            6

            50

            Operador de Máquinas II

            6

            05

            Soldador

            6

            03

            Eletricista I

            7

            04

            Mecânico 

            7

            03

            Operador de Máquinas I

            7

            25

             

               

              ANEXO I-B

               

              Estrutura de Empregos

              Grupo Ocupacional Administrativo\Técnico

               

               

              Denominação

              Padrão

              No de vagas

              Auxiliar de Escritório

              1

              02

              Atendente de Consultório Dentário

              2

              20

              Auxiliar Administrativo

              2

              60

              Auxiliar Desportivo

              2

              05

              Operador de Caixa Registradora

              2

              02

              Recepcionista

              2

              35

              Telefonista II

              2

              04

              Atendente de Creche II

              3

              53

              Auxiliar de Laboratório

              3

              03

              Auxiliar de Saneamento

              3

              10

              Auxiliar Técnico II

              3

              05

              Desenhista Copista

              3

              02

              Escriturário

              3

              45

              Fotógrafo

              3

              02

              Instrutor II

              3

              10

              Notificador

              3

              06

              Operador de Áudio Visual

              3

              02

              Operador de Raio X

              3

              02

              Telefonista

              3

              06

              Amoxarife

              4

              10

              Atendente de Creche I

              4

              65

              Auxiliar de Controle Tributário

              4

              25

              Auxiliar de Enfermagem

              4

              60

              Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

              4

              03

              Auxiliar de Fisioterapia

              4

              02

              Auxiliar Técnico I

              4

              13

              Comprador

              4

              06

              Desenhista

              4

              07

              Fiscal de Preceitos

              4

              75

              Instrutor I

              4

              06

              Oficial Administrativo II

              4

              125

              Topógrafo II

              4

              05

              Desenhista Projetista

              5

              04

              Oficial Administrativo I

              5

               

              Operador de Computador II

              5

              07

              Topógrafo I

              5

              03

              Assistente Administrativo II

              6

              80

              Assistente Contábil II

              6

              20

              Fiscal de Tributos I

              6

              15

              Operador de Computador I

              6

               

              Redator

              6

              02

              Técnico de Alimentação

              6

              02

              Técnico Agrícola

              6

              14

              Técnico de Edificações

              6

              01

              Técnico de Enfermagem

              6

              16

              Técnico de Higiene Dental

              6

              10

              Técnico de Laboratório

              6

              02

              Técnico de Segurança de Trabalho

              6

              02

              Técnico do Tesouro Municipal

              6

              20

              Técnico de Vigilância Sanitária

              6

              10

              Assistente Administrativo I

              7

               

              Assistente Contábil

              7

               

              Assistente Técnico

              7

              30

              Fiscal de Tributos

              7

               

              Programador de Computador

              7

              04

              Tesoureiro

              7

              01

               

                 

                ANEXO I-C

                 Estrutura de Empregos

                Grupo Ocupacional

                 

                Denominação

                Padrão

                No de vagas

                Advogado Junior (4 horas)

                1

                07

                Analista de Cargos e Salários Júnior

                1

                01

                Assistente Social Júnior

                1

                18

                Bibliotecário Júnior

                1

                01

                Biólogo Júnior

                1

                01

                Enfermeiro Júnior

                1

                16

                Enfermeiro do Trabalho Júnior

                1

                01

                Farmacêutico Júnior

                1

                04

                Fisioterapeuta Júnior

                1

                01

                Fonoaudiólogo Júnior

                1

                02

                Geógrafo Júnior

                1

                02

                Jornalista Júnior

                1

                03

                Nutricionista Júnior

                1

                03

                Psicólogo Júnior

                1

                14

                Sociólogo Júnior

                1

                03

                Terapeuta Ocupacional Júnior

                1

                03

                Administrador Júnior

                2

                02

                Analista de Sistema Júnior

                2

                02

                Arquiteto Júnior

                2

                07

                Cirurgião Dentista Júnior

                2

                35

                Economista Júnior

                2

                03

                Engenheiro Agrônomo Júnior

                2

                04

                Engenheiro Cartográfico Júnior

                2

                01

                Engenheiro Civil Júnior

                2

                08

                Engenheiro Sanitarista Júnior

                2

                02

                Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior

                2

                01

                Médico Júnior

                2

                80

                Médico Sanitarista Júnior

                2

                02

                Médico do Trabalho Júnior

                2

                01

                Médico Veterinário Júnior

                2

                02

                Advogado Pleno (4 horas)

                2

                 

                Analista de Cargos e Salários Pleno

                2

                 

                Assistente Social Pleno

                2

                 

                Bibliotecário Pleno

                2

                 

                Biólogo Pleno

                2

                 

                Enfermeiro Pleno

                2

                 

                Enfermeiro do Trabalho Pleno

                2

                 

                Farmacêutico Bioquímico Pleno

                2

                 

                Fisioterapeuta Pleno

                2

                 

                Fonoaudiólogo Pleno

                2

                 

                Geógrafo Pleno

                2

                 

                Jornalista Pleno

                2

                 

                Nutricionista Pleno

                2

                 

                Psicólogo Pleno

                2

                 

                Sociólogo Pleno

                2

                 

                Terapeuta Ocupacional Pleno

                2

                 

                Administrador Pleno

                3

                 

                Analista de Sistemas Pleno

                3

                 

                Arquiteto Pleno

                3

                 

                Cirurgião Dentista Pleno

                3

                 

                Economista Pleno

                3

                 

                Engenheiro Agrônomo Pleno

                3

                 

                Engenheiro Cartográfico Pleno

                3

                 

                Engenheiro Civil Pleno

                3

                 

                Engenheiro Sanitarista Pleno

                3

                 

                Engenheiro de Segurança do Trabalho Pleno

                3

                 

                Médico Pleno

                3

                 

                Médico Sanitarista Pleno

                3

                 

                Médico do Trabalho Pleno

                3

                 

                Médico Veterinário Pleno

                3

                 

                Advogado Senior (4 horas)

                3

                 

                Analista de Cargos e Salários Senior

                3

                 

                Assistente Social Senior

                3

                 

                Bibliotecário Sênior

                3

                 

                Biólogo Sênior

                3

                 

                Enfermeiro Sênior

                3

                 

                Enfermeiro do Trabalho Senior

                3

                 

                Farmacêutico Bioquímico Senior

                3

                 

                Fisioterapeuta Senior

                3

                 

                Fonoaudiólogo Senior  

                3

                 

                Geógrafo Senior

                3

                 

                Jornalista Senior

                3

                 

                Nutricionista Senior

                3

                 

                Psicólogo Senior

                3

                 

                Sociólogo Senior

                3

                 

                Terapeuta Ocupacional Senior

                3

                 

                Auditor

                4

                02

                Auditor/Contábil/Tributário

                4

                02

                Contador

                4

                03

                Administrador Senior

                4

                 

                Advogado (8 horas)

                4

                 

                Analista de Sistemas Júnior

                4

                 

                Arquiteto Senior

                4

                 

                Cirurgião Dentista Senior

                4

                 

                Economista Senior

                4

                 

                Engenheiro Agrônomo Senior

                4

                 

                Engenheiro Cartográfico Senior

                4

                 

                Engenheiro Civil Senior

                4

                 

                Engenheiro Sanitarista Senior

                4

                 

                Engenheiro de Segurança do Trabalho Sênior

                4

                 

                Médico Sênior

                4

                 

                Médico Sanitarista Sênior

                4

                 

                Médico do Trabalho Sênior

                4

                 

                Médico Veterinário Sênior

                4

                 

                 

                 

                   

                  ANEXO V-A

                   Exigência de Escolaridade Mínima

                  Grupo Ocupacional Operacional

                    

                  Denominação

                  Escolaridade Mínima Exigida

                  Ajudante de Serviços Gerais II

                  Alfabetizado

                  Copeiro (a)

                  2a série do 1o grau

                  Porteiro

                  2a série do 1o grau

                  Ajudante de Serviços Gerais

                  Alfabetizado

                  Apontador

                  2a série do 1o grau

                  Cozinheiro (a) / Merendeiro (a)

                  2a série do 1o grau

                  Jardineiro

                  Alfabetizado

                  Vigia

                  Alfabetizado

                  Armador

                  2a série do 1o grau

                  Borracheiro

                  Alfabetizado

                  Chapeador

                  Alfabetizado

                  Frentista

                  Alfabetizado

                  Lubrificador

                  Alfabetizado

                  Nivelador

                  3a série do 1o grau

                  Carpinteiro

                  2a série do 1o grau

                  Encanador

                  2a série do 1o grau

                  Feitor II

                  2a série do 1o grau

                  Marceneiro

                  2a série do 1o grau

                  Motorista II

                  2a série do 1o grau c/carteira de habilitação C

                  Operador de Máquinas III

                  2a série do 1o grau

                  Pedreiro

                  2a série do 1o grau

                  Pintor

                  2a série do 1o grau

                  Eletricista II

                  2a série do 1o grau

                  Feitor I

                  2a série do 1o grau

                  Mecânico II

                  2a serie do 1o grau

                  Motorista I

                  2a série do 1o grau c/carteira de habilitação D

                  Operador de Máquinas II

                  2a série do 1o grau

                  Soldador

                  2a série do 1o grau

                  Eletricista I

                  2a série do 1o grau

                  Mecânico I

                  2a série do 1o grau

                  Operador de Máquinas I

                  2a série do 1o grau

                   

                     

                    ANEXO V-B

                     Exigência de Escolaridade Mínima

                    Grupo Ocupacional Administrativo/Técnico

                      

                    Denominação

                    Escolaridade Mínima Exigida

                    Auxiliar de Escritório

                    1º grau completo

                    Atendente de Consultório Dentário

                    1º grau completo

                    Auxiliar Administrativo

                    2º grau completo

                    Auxiliar Desportivo

                    1º grau completo

                    Operador de Caixa Registradora

                    1º grau completo

                    Recepcionista

                    1º grau completo

                    Telefonista II

                    1º grau completo

                    Atendente de Creche II

                    1º grau completo

                    Auxiliar de Laboratório

                    2º grau incompleto

                    Auxiliar de Saneamento

                    2º grau incompleto

                    Auxiliar Técnico II

                    2º grau incompleto

                    Desenhista Copista

                    1º grau completo

                    Escriturário

                    2º grau completo

                    Fotógrafo

                    1º grau completo

                    Instrutor II

                    1º grau completo com prática comprovada na área de atuação

                    Notificador

                    1º grau completo

                    Operador de Áudio Visual

                    2º grau incompleto

                    Operador de Raio X

                    2º grau completo

                    Telefonista I

                    2º grau incompleto

                    Almoxarife

                     grau completo

                    Auxiliar de Controle Tributário

                    2º grau completo

                    Auxiliar de Enfermagem

                    2º grau incompleto mais curso específico na área

                    Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

                    2º grau incompleto mais curso específico na área

                    Auxiliar de Fisioterapia

                    2º grau incompleto

                    Auxiliar Técnico I

                    2º grau completo

                    Comprador

                    2º grau completo

                    Desenhista

                    2º grau completo com prática comprovada na área de atuação

                    Fiscal de Preceitos

                    2º grau completo

                    Instrutor I

                    2º grau completo mais curso específico na área de atuação

                    Oficial Administrativo II

                    2º grau completo

                    Topógrafo II

                    2º grau incompleto com prática comprovada na área de atuação

                    Desenhista Projetista

                    2º grau completo mais curso específico na área

                    Oficial Administrativo I

                    2º grau completo

                    Operador de Computador II

                    2º grau incompleto mais curso específico na área

                    Topógrafo I

                    2º grau completo mais curso específico na área

                    Assistente Administrativo II

                    2º grau completo

                    Assistente Contábil II

                    grau completo em Contabilidade

                    Fiscal de Tributos II

                    2º grau completo em Contabilidade

                    Redator

                    Superior incompleto na área humanística ou de ciências sociais

                    Técnico de Alimentação

                    2o grau completo mais curso específico na área

                    Técnico Agrícola

                    2º grau completo na área específica

                    Técnico de Edificações

                    2º grau completo na área específica

                    Técnico de Enfermagem

                    2º grau completo na área específica

                    Técnico de Higiene Dental

                    2º grau completo mais curso específico na área

                    Técnico de Laboratório

                    2º grau completo na área específica ou 2º grau completo mais curso específico na área

                    Técnico de Segurança do Trabalho

                    2º grau completo mais curso específico na área

                    Técnico do Tesouro Municipal

                    2º grau completo em Contabilidade

                    Técnico de Vigilância Sanitária

                    2º grau completo mais curso específico na área

                    Assistente Administrativo I

                    Superior completo em qualquer área

                    Assistente Técnico

                    2º grau completo

                    Fiscal de Tributos I

                    Superior completo em Ciências Contábeis

                    Programador de Computador

                    Superior completo na área ou 2º grau completo mais curso específico na área

                    Tesoureiro

                    2º grau completo em Contabilidade

                     

                      Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.