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Lei Ordinária nº 2.398, de 26 de junho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2398

2001

26 de Junho de 2001

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2302/00, DE 18 DE MAIO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI Nº 1997/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.302, de 18 de maio de 2000
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2302/00, DE 18 DE MAIO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI Nº 1997/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Revoga o artigo 1º da LEI Nº 2302, de 18 de maio de 2000, que procedeu alterações na Lei nº 1.997, de 13 de maio de 1996.
        Art. 2º. 
        Fica restaurado o artigo 18 da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2001.

              Celso Sâmis da Silva
              Prefeito Municipal

              Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.