Lei Ordinária nº 2.879, de 23 de dezembro de 2003

GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA

TABELA "A"

QUADRO MASCULINO

TABELA "B"

QUADRO FEMININO

EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS

TABELA "G"

GRUPO OCUPACIONAL DO CORPO DA GUARDA

"QUADRO 01"

a) Preenchidos os requisitos, a ascensão até a 1ª Classe será automática, desde que o interessado expeça requerimento no tempo hábil.

SUMÁRIO DA FUNÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL DE 3ª, 2ª E 1ª CLASSES: Execução de atividades de natureza simples, repetitivas, que exijam treinamento especializado constante e supervisão direta de um chefe.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL DE 3ª, 2ª E 1ª CLASSES: Exercer vigilância sobre os bens públicos, garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; exercer a função de almoxarife operacional, telefonista operacional, rádio operador operacional e prestar colaboração à Defesa Civil.

"QUADRO 02"

a) O Guarda Municipal de 1ª Classe interessado ao cargo de Subinspetor, expedirá requerimento em tempo hábil para que sua inscrição ao teste ascensional seja efetivada;

b) A partir da publicação desta Lei, haverá carência de 06 (seis) anos para se exigir curso superior àquele Guarda Municipal de 1ª Classe que quiser ascender ao cargo de Subinspetor;

c) Quando algum Guarda Municipal preencher os requisitos ao cargo de Subinspetor e houver vaga, realizar-se-á teste ascensional, sempre proporcional ao efetivo vigente, no prazo de 90 (noventa) dias.

SUMÁRIO DA FUNÇÃO DO SUBINSPETOR: Responsável pelas atividades operacionais, recebe supervisão constante, exerce ação de chefia sobre seus subordinados. Possuir iniciativa, responsabilidade, facilidade de compreensão e transmissão de ordens. Substituir na eventualidade o Inspetor.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DO SUBINSPETOR: Distribuir as tarefas dos GM`s e transmitir a estes as ordens emanadas dos superiores, elaborar as escalas de serviços (distribuição das viaturas e motocicletas), exercer a atribuição de adjunto, fazer rondas (a pé e motorizada) nos postos de vigilância e trânsito, orientar diretamente os GM`s nas situações decorrentes de suas atividades, fiscalizar a atuação dos GM`s, inspecionar a apresentação individual dos GM`s, intermediar a colaboração entre os GM`s, servidores de outros órgãos públicos e o público em geral, prestar toda a orientação aos GM`s para o desempenho de suas atribuições, prestar assistência direta ao Inspetor a que esteja subordinado, prestar assistência subsidiária ao Inspetor de Área onde prestar serviço, elaborar relatórios mensais relativos aos postos de serviço, ministrar instrução aos seus subordinados, comandar frações de GM`s, conforme complexidade da situação, e prestar colaboração à Defesa Civil.

"QUADRO 03"

a) Preenchidos os requisitos, o interessado ao cargo de Inspetor expedirá requerimento em tempo hábil para que sua inscrição ao teste ascensional seja efetivada;

b) A partir da publicação desta Lei, haverá carência de 04 (quatro) anos para se exigir curso superior àquele Subinspetor que quiser ascender ao cargo de Inspetor;

c) Quando algum Subinspetor preencher os requisitos ao cargo de Inspetor e houver vaga, realizar-se-á teste ascensional, sempre proporcional ao efetivo vigente, no prazo de 90 (noventa) dias.

SUMÁRIO DA FUNÇÃO DO INSPETOR: Coordenar atividades de conjunto de setores diversos. Recebe pequeno grau de assistência e supervisão. Prestar pronto assessoramento à seus superiores. Possuir capacidade de liderança, elevado senso de organização e método, capacidade de julgamento, grande facilidade de expressão, redação oficial e transmissão de ordens. Estar em condições de tomar decisões por conta própria.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO DO INSPETOR: Distribuir as tarefas dos Subinspetores e transmitir a esses as ordens emanadas da direção da Guarda, conhecidas através do Inspetor de Área de sua jurisdição, fiscalizar a vigilância praticada pelos GM`s na área de sua jurisdição, fiscalizar o trato dos Guardas Municipais para com o público, inspecionar o emprego de equipamentos, encaminhar ao Inspetor de Área as dúvidas e conflitos que não possa solucionar, participar da instrução dos Guardas Municipais que exercerão atividades na sua área, fazer rondas periódicas nos postos de vigilância da Guarda Municipal, na sua área de atuação, substituir o Inspetor de Área em sua ausência, prestar assistência ao Inspetor de Área quando este solicitar, elaborar relatórios mensais, relativos às suas atividades, ministrar instrução aos seus subordinados, comandar frações de GM`s, conforme a complexidade da situação, e prestar colaboração à Defesa Civil.

"QUADRO 04"

a) Preenchidos os requisitos, o interessado ao cargo de Inspetor de Área expedirá requerimento em tempo hábil para que sua inscrição ao teste ascensional seja efetivada;

b) A partir da publicação desta Lei, haverá carência de 04 (quatro) anos para se exigir curso superior àquele Inspetor que quiser ascender ao cargo de Inspetor de Área;

c) Quando algum Inspetor preencher os requisitos ao cargo de Inspetor de Área e houver vaga, realizar-se-á teste ascensional, sempre proporcional ao efetivo vigente, no prazo de 90 (noventa) dias.

SUMÁRIO DA FUNÇÃO: Responsável pela organização, planejamento e funcionamento das atividades de um conjunto de setores. Prestar assessoramento a seus superiores substitui-los na eventualidade. Possuir iniciativa, senso de organização, facilidade de expressão, equilíbrio, objetividade, capacidade de julgamento, noções de valores, conhecimento profundo do departamento e espírito público.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Coordenar e supervisionar as atividades dos Guardas Municipais, manter intercâmbio com os servidores e dirigentes públicos existentes na sua área de atuação, propor medidas para o aperfeiçoamento da Guarda Municipal e do desenvolvimento de suas atividades, dar conhecimento aos seus subordinados das ordens emanadas da direção da Guarda Municipal, ministrar instrução aos seus subordinados, assessorar diretamente as Diretorias Operacional e Técnica, em seu mister, e exercer comando de GM`s em grandes eventos.