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Lei Ordinária nº 4.510, de 15 de maio de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4510

2017

15 de Maio de 2017

Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 016/2017.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
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Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam acrescidas vagas aos cargos de Assistente Social "Júnior" e Psicólogo "Júnior", constante do Anexo IV - Grupo Ocupacional Profissional, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:
        Art. 2º. 

        Fica o Poder Executivo autorizado a editar através de Decreto a tabela constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996 e suas alterações, de forma consolidada.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2017.

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Prefeito Municipal

            Ney Patrício da Costa
            Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.