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Lei Ordinária nº 5.144, de 18 de agosto de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5144

2022

18 de Agosto de 2022

Acresce vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.” Mensagem nº 054/2022

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
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Acresce vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica."
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam acrescidas 50 (cinquenta) vagas ao cargo de Técnico Desportivo Júnior, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, constante no Anexo VI da Lei nº 1997/1996, que passa a vigorar conforme segue:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2022.

          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração


          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.