Tipo: EM - Emenda

Número: 19

Ano: 2019

Ementa: Segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei no 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "