Tipo: EM - Emenda

Número: 3

Ano: 2023

Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 14/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 342, de 18 de dezembro de 2020, que 'Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências'”.