Tipo: OF - Ofício

Número: 1069

Ano: 2024

Ementa: Ofício s/n - Ministério Público Federal - solicitando o uso da Tribuna Popular, para apresentação sobre: o mutualismo, entre o estado e o cidadão, ante o exercício da proteção do direito de proteção da personalidade, e dos direitos referentes ao tratamento de dados pessoais , e a publicação de informações na forma pública, a partir de abertos governamentais.