Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 19 de Fevereiro de 2025
JUSTIFICATIVA
Lidia Maejima, filha de Miguel Takamichi Maejima e Izabel Fukuju Maejima, é natural de Arapongas, no norte do Paraná. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e, posteriormente, se especializou em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Ingressou na magistratura paranaense em 1984, havendo atuado nas comarcas de União da Vitória, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Pérola, Andirá, Goioerê, Cascavel e Londrina. Foi promovida ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) no ano de 2007, construindo uma carreira de grande relevância no Poder Judiciário paranaense.
No âmbito acadêmico, foi professora de Direito Civil e Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Paranaense (UNIPAR) e coordenadora da cadeira de Prática de Processo Penal na Escola Superior da Magistratura, Núcleo Londrina. Também lecionou Deontologia do Magistrado, Direito de Família e Sucessões e Prática de Processo Penal na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
Como 2ª Vice-Presidente do TJPR no biênio 2017-2018, demonstrou sua dedicação à inovação e à segurança social por meio de projetos emblemáticos. Destaca-se sua atuação na liderança do projeto “Criança e Adolescente Protegidos”, criado para garantir o direito à identidade civil e fortalecer a segurança infantil por meio da emissão de carteiras de identidade biométricas para estudantes da rede pública. A iniciativa, iniciada em 2014 como um piloto em Londrina, Maringá e Ibiporã, recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o XII Prêmio Innovare na categoria "Tribunal", em 2015.
Ademais, liderou o projeto pioneiro de biometria nos estádios, conectando as catracas aos bancos de dados da Secretaria de Segurança, do Detran/PR e do Instituto de Identificação. A iniciativa permitiu a verificação imediata da identidade dos torcedores, contribuindo para a segurança nos eventos esportivos e servindo como referência nacional na prevenção da violência no futebol.
No cenário nacional, sua influência também se fez presente no debate sobre a identidade civil no Brasil. Foi coautora do estudo “Impressões Digitais – Combate à Impunidade”, que inspirou projetos de lei e resultou na Lei Federal 9.454/97, criando o Registro de Identidade Civil (RIC). Sua trajetória como vanguardista na segurança documental levou à sua participação no "2º Biometric HITech – Biometric and Human Identification Technology", maior evento brasileiro sobre biometria e identificação humana.
Lidia Maejima, ao longo de sua brilhante carreira, demonstrou compromisso inabalável com a Justiça, inovação e o bem-estar social. Hoje, alça voos ainda mais altos, tornando-se a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consolidando seu nome na história do Judiciário brasileiro.
Diante de sua relevante trajetória e inestimável contribuição para o nosso Estado e sociedade, é justo e merecido que a desembargadora Lidia Maejima seja agraciada com o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu. Essa honraria representa os reconhecimentos por seus inestimáveis serviços prestados e seu incansável empenho na defesa da Justiça e dos direitos fundamentais.
Assim, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, concedendo essa merecida distinção à desembargadora Lidia Maejima.