Tipo: EM - Emenda

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°119/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que “Dispõe sobre o atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.