Tipo: SUBPL - Substitutivo ao Projeto de Lei

Número: 242

Ano: 2025

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Campanha Permanente de Conscientização sobre Prevenção de Acidentes por Engasgo em Crianças de até 4 (quatro) anos, e dá outras providências.