Tipo: REQ - Requerimento

Número: 29

Ano: 2026

Ementa: Requer do Prefeito informações sobre a adesão do Município de Foz do Iguaçu ao Plano Nacional de Cuidados, conforme a Lei Federal nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, conforme especifica.