Parecer DJUR - Parecer DJUR nº260/2025 de 20/08/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 151 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº260/2025
Data
20/08/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº151/2025 - Declaração de utilidade pública - “Associação Instituto Projeto Divas”.
Indexação
Lei Municipal nº2.643/2002; Declaração; utilidade pública; “Associação Instituto Projeto Divas”; Código Civil Brasileiro; artigo 44; associações, sociedades, fundações, partidos políticos, empresas individuais; organizações não governamentais; interesse público; sem fins econômicos; fins estatutários; prestar serviços; denominação; averbação; Registro Público; eleger nova diretoria; comprovar; idoneidade moral.
Texto Integral