Parecer DJUR - Parecer DJUR nº272/2025 de 22/08/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 181 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº272/2025
Data
22/08/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº181/2025 - Declaração de utilidade pública - APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro
Indexação
Declaração; utilidade pública; Lei Municipal nº2.643/2002; APMF; Centro Municipal; Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro; Código Civil Brasileiro; artigo 44; associações, sociedades, fundações, partidos políticos, empresas individuais.
Texto Integral