Ofício - Comissão Mista de 04/12/2019 por Relator da Comissão Mista (Substitutivo nº 18 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Comissão Mista
Data
04/12/2019
Autor
Relator da Comissão Mista
Ementa
Solicita parecer do IBAM ao substitutivo ao PL nº 95/2019.
Indexação
Texto Integral