Parecer - Parecer Jurídico nº253/2020 de 18/08/2020 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº253/2020
Data
18/08/2020
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PLC 05/2020 - Alteração da LC 107/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu
Indexação
PLC 05, LC 107, forma de cálculo, contribuição
Texto Integral