Parecer - Parecer Jurídico nº255/2020 de 21/08/2020 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 100 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº255/2020
Data
21/08/2020
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº100/2020 - alteração do artigo 2º, da Lei nº4520/2017, que versa sobre a doação de “imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná”.
Indexação
Doação, imóvel, Estado do Paraná, ano eleitoral, Lei 4520/2017
Texto Integral