Parecer DJUR - Rosimeire Cassia Cascardo Werneck de 30/09/2020 por Consultor Juridico (Projeto de Lei nº 106 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer DJUR

Nome

Rosimeire Cassia Cascardo Werneck

Data

30/09/2020

Autor

Consultor Juridico

Ementa

Alterações na Legislação que dispõe sobre a exploração dos quiosques.

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