Parecer - Parecer Jurídico nº277/2020 de 11/11/2020 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº277/2020
Data
11/11/2020
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PLC nº05/2020 - Manifestação do Conselho Fiscal. Estatuto do Fozprev - LC nº107/2006 , artigo 65, inciso III.
Indexação
Fozprev; Conselho Fiscal; Conselho Deliberativo do Fozprev; manifestação; alíquota patronal; inciso III, do artigo 65, da LC nº107/2006; , estabelece como função do financeiro-contábil; atas.
Texto Integral