Parecer DJUR - Parecer DJUR nº191/2025 de 23/09/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 191 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº191/2025
Data
23/09/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL n°321/2025 – Programa “Adote uma Escola”
Indexação
“Adote uma Escola”; legislação constitucional; art.30, VI; atribuição; poder público municipal; artigo 161, caput, LOM; “educação, direito; todos; dever; Município; Estado; União; família; será promovida; incentivada; colaboração da sociedade; artigo 61, §1º, inciso II; artigo 84, inciso VI, “a”, Constituição Federal; artigo 45; Lei Orgânica local; artigo 161, caput, Lei Orgânica; Foz do Iguaçu; artigos 16 e 17, LC nº101/00; impacto orçamentário.
Texto Integral