Parecer IBAM - IBAM de 11/12/2020 por IBAM (Projeto de Lei nº 123 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer IBAM
Nome
IBAM
Data
11/12/2020
Autor
IBAM
Ementa
Poder Legislativo. PL que cria programa de estímulos ao desenvolvimento cultural. Legalidade.
Indexação
Poder Legislativo. PL que cria programa de estímulos ao desenvolvimento cultural. Legalidade.
Texto Integral