Parecer DJUR - Parecer DJUR nº331/2025 de 30/09/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 197 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº331/2025
Data
30/09/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL n°331/2025 – Fornecimento de dieta especial para celíacos hospitalizados
Indexação
Fornecimento; dieta especial; celíacos hospitalizados; internados; ingestão; glúten; Sistema único de Saúde (SUS); concentra nos municípios; execução; artigo 7º, inciso IX, letra a, da Lei Federal nº8080/90; regulamento; principal ente responsável; execução; serviços; saúde do país; interesse público; artigo 4º, Lei Orgânica; Foz do Iguaçu; compete prover; bem-estar da população; artigos 16 e 17; Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00); anexação; documentação; impacto orçamentário.
Texto Integral