Parecer DJUR - Parecer DJUR nº337/2025 de 09/10/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 216 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº337/2025
Data
09/10/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL n°216/2025 – Amparo psicológico para vítimas de crimes violentos
Indexação
Amparo psicológico; vítimas; crimes violentos; assistência prioritária; rede pública; saúde; atendimento; profissionais devidamente habilitados; psicologia; artigo 7º, inciso IX, letra a, Lei Federal nº8080/90; artigo 4º, inciso VI, da LOM; artigo 11, inciso I, letra a, Lei Orgânica de Foz do Iguaçu; despesas para o orçamento municipal; artigos 16 e 17, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00).
Texto Integral