Parecer DJUR - Parecer DJUR nº379/2025 de 30/10/2025 por José Reus dos Santos (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº379/2025
Data
30/10/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
Substitutivo ao PL n°146/2025 – Política de Promoção ao Turismo de Eventos e Negócios
Indexação
Substitutivo; Política; Promoção; Turismo; Eventos e Negócios; programa governamental; área; legislação constitucional; artigo 180, CF; dever; poder público; municípios; União, Estados, Distrito Federal e Municípios; promoverão; incentivarão; fator; desenvolvimento social; econômico; artigo 61, §1º, inciso II, Constituição Federal; artigo 84, inciso VI, “a”; artigo 45, Lei Orgânica local.
Texto Integral