Parecer DJUR - Parecer DJUR nº449/2025 de 27/11/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 275 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº449/2025
Data
27/11/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL n°449/2025 – Alteração da Lei nº4553/2017
Indexação
Lei nº4553/2017; estabelecimentos; saúde; lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes, gestores, servidores; prestar atendimento à população; tempo médio; espera; artigo 196, da Constituição Federal; dever do Estado; políticas sociais; econômicas; redução; risco; doença; acesso universal; igualitário; ações; serviços para sua promoção, proteção e recuperação; artigo 11, inciso II, letra a, da LC nº95/98; precisão; articular a linguagem; perfeita compreensão; objetivo da lei; evidencie com clareza o conteúdo.
Texto Integral