Parecer DJUR - Parecer DJUR nº465/2025 de 11/12/2025 por José Reus ds Santos (Projeto de Lei nº 296 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº465/2025
Data
11/12/2025
Autor
José Reus ds Santos
Ementa
Projeto de Lei n°296/2025 – Acessibilidade no transporte público. Impacto orçamentário. Estimativa dos custos. Artigo 113, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
Indexação
Acessibilidade no transporte público; Impacto orçamentário; Estimativa dos custos; Artigo 113, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); demonstração financeira; documentação financeira; artigo 16, LRF; despesa irrelevante; artigo 157, Lei Orgânica do Município; artigo 3º, Lei da Acessibilidade (Lei nº10.098/00).