Parecer - Parecer Jurídico nº238/2021 de 02/08/2021 por José Reus dos Santos (Substitutivo nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº238/2021
Data
02/08/2021
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
Substitutivo nº08 ao PL nº67/21 – Alteração da Lei nº4040/12, que dispõe sobre as agências de turismo
Indexação
agências de turismo; pandemia de covid; interesse local; artigo 30, inciso I, da Constituição Federal; sede para fins tributárias; atividade fiscalizatória dos bombeiros; Lei Estadual nº16.567/10; Lei nº4040/12; alvará de licença para localização; agentes de turismo; atendimento virtual.
Texto Integral