Parecer - Parecer Jurídico nº245/2021 de 10/08/2021 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 97 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº245/2021
Data
10/08/2021
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº97/2021 – Alteração da Lei nº1997/96
Indexação
Lei Municipal nº1997/96; plano de carreira dos servidores de Foz do Iguaçu; legitimidade; artigo 62, da Lei Orgânica Municipal; terminologia legal; expressão; LDB; “curso superior”; “educação superior”; terminologia; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº9304/96; libras - Língua Brasileira de Sinais; cidadão surdo; Decreto nº5.626/2005; instrutor.
Texto Integral