Parecer REUNIDAS - PARECER Reunidas de 10/02/2026 por CLJR/CEFOTICAF (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer REUNIDAS
Nome
PARECER Reunidas
Data
10/02/2026
Autor
CLJR/CEFOTICAF
Ementa
Indexação