Parecer - Parecer Jurídico nº314/2021 de 30/09/2021 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 100 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº314/2021
Data
30/09/2021
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº100/2021 – Dia da Conscientização Inter-Religiosa
Indexação
liberdade religiosa, liberdade de crença; conscientização inter-religiosa; credos religiosos; atividade nesse município; convivência harmoniosa; união dos povos; intolerância religiosa; grupos religiosos; garantia fundamental; artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal; inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença; livre exercício dos cultos religiosos; proteção aos locais de culto; liturgias.