Parecer - Parecer Jurídico nº320/2021 de 05/10/2021 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 116 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº320/2021
Data
05/10/2021
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº116/2021 - Declaração de utilidade pública da “Casa de Luz de Vovó Maria Conga”
Indexação
declaração de utilidade pública; entidade; Lei Municipal nº2.643/2002; reconhecimento público; sociedades civis; associações e fundações; quesitos;
constituiu no país; sede em Foz do Iguaçu; personalidade jurídica; Estatuto da Entidade; efetivo funcionamento; constituição; relatório circunstanciado; atividades filantrópicas; idoneidade moral de seus diretores; demonstração da receita; despesa realizada no período anterior; artigo 91, da Lei Federal nº8.069/1990; Estatuto da Criança e do Adolescente; ONG.
constituiu no país; sede em Foz do Iguaçu; personalidade jurídica; Estatuto da Entidade; efetivo funcionamento; constituição; relatório circunstanciado; atividades filantrópicas; idoneidade moral de seus diretores; demonstração da receita; despesa realizada no período anterior; artigo 91, da Lei Federal nº8.069/1990; Estatuto da Criança e do Adolescente; ONG.
Texto Integral