Parecer - Parecer Jurídico nº411/2021 de 09/12/2021 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 195 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº411/2021
Data
09/12/2021
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº195/2021 – Alteração da Lei Municipal nº5021/2021 - Programa Auxílio Material Escolar
Indexação
Lei Municipal nº5021/2021; Programa Auxílio Material Escolar; benefício; estudantes; rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu; adequação da redação; Lei Municipal nº5021/2021; dificuldades para execução legal; cotejo entre o conteúdo proposto e a legislação em vigor; credenciamento; estabelecimentos comerciais; auxílio financeiro; adequação gramatical; terminologia legal.
Texto Integral