Parecer - Parecer Jurídico nº014/2022 de 18/01/2022 por José Reus dos Santos (Projeto de Resolução nº 9 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº014/2022
Data
18/01/2022
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PR nº9/2021 – Criação da Procuradoria da Mulher
Indexação
Procuradoria da Mulher; autoria coletiva; independência; estrutura administrativa; organização administrativa; Regimento Interno; função de direção, disciplina e trabalhos legislativos; execução; art.17, §único, inciso II; auto-gestão de seus interesses; fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo; função administrativa; organização interna; Parecer do IBAM; necessidade de adequação; denominação do organismo; comissão; parlamentar em exercício.
Texto Integral