Parecer - Parecer Jurídico nº102/2022 de 15/03/2022 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 27 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº102/2022
Data
15/03/2022
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº27/2022 – Revogação da Lei nº4040/2012, que dispõe sobre as agências de Turismo
Indexação
revogação total; Lei nº4.040/2012; turismo; mercado globalizado; digital; Ofício nº027/2021; presidente; Conselho Municipal de Turismo - COMTUR; manifestação; IV Reunião Ordinária; conflitos; anulação expressa; lei especial; condições; empresas; área do turismo na cidade; requisitos; agências de turismo; expedição; Alvará de Licença; Localização; Funcionamento; exigências; desarticulação; desburocratização; Booking, 123 Milhas; agenciamento de turismo; efeitos jurídicos deletérios; ab-rogação; capacidade técnica.
Texto Integral