Parecer - Parecer Jurídico nº101/2022 de 16/03/2022 por José Reus dos Santos (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº101/2022
Data
16/03/2022
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PDL nº01/2022 – Título de Cidadão Honorário ao senhor Jean Carlo Leeck
Indexação
Projeto de Decreto Legislativo; cidadão honorário; homenageado; trabalho significativo; destacado desempenho profissional; condecoração oficial; título honorífico; honraria pública; cidadão; gratidão; comunidade; Lei Municipal nº3111/2005; Cidadão Honorário; Cidadão Benemérito; art.12, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu; pessoas não naturais do Município; reputação ilibada; conduta pessoal e profissional; biografia do beneficiário; naturalidade fora do município; desempenho profissional.
Texto Integral