Parecer - Parecer Jurídico nº130/2022 de 04/04/2022 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 207 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº130/2022
Data
04/04/2022
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº207/2021 – “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”
Indexação
“Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”; Calendário de Eventos Oficiais; comunidade palestina; cidade da tríplice fronteira; cidade co-irmã (Jericó); Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino; instituído no ano de 1947; Assembleia Geral da ONU; Resolução 181; 29 de novembro; Interesse público; Lei de Imigração (Lei nº13.445/2017; igualdade, liberdade, além de outras prerrogativas.
Texto Integral