Parecer - Parecer Jurídico nº023/2023 de 02/02/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 173 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº023/2023
Data
02/02/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº173/2022 – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA (adesão)
Indexação
Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA; adesão; realização conjunta de atos; municípios; economia de recursos; contratação coletiva de produtos e serviços; gestores públicos; gestão de atividades e recursos; aquisição conjunta de bens e serviços; pandemia; entes públicos; reunião em consórcio; comprar medicamentos; trabalho conjunto; entes públicos; eliminação de procedimentos e economia de tempo e recursos públicos; adesão do município; artigo 62, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
Texto Integral