Parecer DJUR - ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK de 20/09/2019 por Consultoria Juridica (Projeto de Lei nº 116 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK
Data
20/09/2019
Autor
Consultoria Juridica
Ementa
Estabelece modificações quanto às exigências cadastrais dos assistidos pelo programa.
Indexação
Texto Integral