Parecer - Parecer nº129/2023 de 23/05/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº129/2023
Data
23/05/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PR nº03/2023 – “Banco de Ideias Legislativas”
Indexação
instituição; cadastro público; participação da população; adequação; forma sugerida; decreto; resolução legislativa; e projeto, artigo 12, inciso VII, Lei Orgânica Municipal; artigo 2º, §4º; Regimento Interno.
Texto Integral