Parecer - Parecer nº168/2023 de 05/07/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 74 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº168/2023
Data
05/07/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº074/2023 - Crédito Adicional Especial
Indexação
crédito adicional especial; remanejamento orçamentário; transferência; rubrica; artigo 40, caput; artigo 41, inciso III; artigo 43, caput, Lei nº4.320/64 (Lei das Finanças Públicas); artigo 45, inciso III, Lei Orgânica Municipal; transporte; autorização; lei.
Texto Integral