Parecer - Parecer nº144/2023 de 06/07/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 73 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº144/2023
Data
06/07/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº073/2023 - Crédito Adicional Especial
Indexação
abertura; Crédito Adicional Especial; R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais); créditos adicionais especiais; despesas que não haja dotação orçamentária específica; artigo 40, caput; artigo 41, inciso II; artigo 43, Lei nº4.320/64; Lei das Finanças Públicas; artigo 45, inciso III, Lei Orgânica do Município.
Texto Integral